Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
|
Por norma Por tema |
Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Comunicado BACEN Nº 44482 DE 06/01/2026Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 3, 4 e 5 de janeiro de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF),
Comunicado BACEN Nº 44478 DE 05/01/2026Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1 e 2 de janeiro de 2026.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4067 DE 26/12/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ subvenção governamental. Revogação do art. 30 da Lei Nº 12973/2014. Nova sistemática introduzida pela Lei nº 14.789, de 2023. Impossibilidade de exclusão da base de cálculo dos Tributos Federais.
Comunicado BACEN Nº 44469 DE 02/01/2026Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a janeiro de 2026.
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 1 DE 02/01/2026Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb nos casos em que especifica.
Protocolo ICMS Nº 4 DE 02/01/2026Revigora e prorroga o Protocolo ICMS Nº 44/2024, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas remessas de suínos do Estado de Santa Catarina para industrialização no Estado do Rio Grande do Sul e respectivo retorno dos produtos industrializados.
Protocolo ICMS Nº 3 DE 02/01/2026Exclui o Estado do Paraná e altera o Protocolo ICMS Nº 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Protocolo ICMS Nº 2 DE 02/01/2026Revoga o Protocolo ICMS Nº 70/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Protocolo ICMS Nº 1 DE 02/01/2026Dispõe sobre a remessa de café em grão cru, produzido no Estado do Acre, para o Estado de Rondônia, destinado exclusivamente à prestação dos serviços de limpeza, secagem, beneficiamento, classificação ou separação, e posterior retorno ao Estado de origem, com suspensão do ICMS, nos termos que especifica.
Despacho CONFAZ Nº 1 DE 02/01/2026Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3892 | 5.3922 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.2924 | 6.3004 |
| Atualizado em: 07/01/2026 16:20 | ||
Indicadores de inflação
| 10/2025 | 11/2025 | 12/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,03% | 0,01% | |
| IGP-M | -0,36% | 0,27% | -0,01% |
| INCC-DI | 0,30% | 0,27% | |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,03% | |
| IPC (FIPE) | 0,27% | 0,20% | |
| IPC (FGV) | 0,14% | 0,28% | |
| IPCA (IBGE) | 0,09% | 0,18% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,18% | 0,20% | 0,25% |
| IVAR (FGV) | 0,57% | 0,37% |