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União não pretende abrir mão de receita para estados na reforma tributária
Posicionamento do governo federal foi exposto pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes durante reunião
2020/02/21 -
Quais as datas de restituição do imposto de renda em 2020?
Base: Instrução Normativa RFB 1.924/2020.
2020/02/21 -
CSLL: alíquota será de 20% para bancos de qualquer espécie a partir de março/2020
Bases: art. 32 da Emenda Constitucional 103/2019 e art. 30 da Instrução Normativa RFB 1.700/2017 (alterado pela Instrução Normativa RFB 1.925/2020).
2020/02/21 -
PIS/Pasep retroativo está disponível para quem contribuiu com o INSS antes de 2000
O Governo, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), iniciou o pagamento das cotas do fundo PIS/Pasep. As cotas são o resultado dos créditos depositados no Fundo do PIS/Pasep do trabalhador com carteira assinada pelo empregador, antes de 2000, entre os anos de 1971 e 1988.
2020/02/21 -
Projeto altera regras do seguro garantia para empresa em recuperação judicial
Proposta quer evitar que as contragarantias entrem no rol de créditos sujeitos à recuperação, o que inviabiliza o pagamento do seguro garantia judicial
2020/02/21
