Notícias
Vanessa Stecanella
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Fisco deve analisar processo em até 360 dias
A Justiça Federal de São Paulo determinou a imediata análise de uma ação administrativa fiscal aberta por contribuinte há mais de um ano, que buscava a restituição de valores pagos em 2010
2016/06/30 -
Fiança pode ser prorrogada com contrato
O STJ estendeu aos financiamentos uma tese já adotada em locação, que garante a prorrogação da fiança, mesmo sem autorização expressa do fiador, desde que previsto em cláusula contratual
2015/08/04 -
PPE pode inibir ação contra redução salarial
O programa é baseado em modelo europeu e utilizado em momentos de crise econômica.
2015/07/08 -
Atestado não pode ser anotado em carteira
Para especialista Paulo Jordão, decisão vai facilitar pedidos de indenização em casos que ferem o direito de personalidade do trabalhador
2014/05/26 -
Nova lei vai gerar erros e questionamentos
Especialistas alertam, entretanto, que muitos dos temas controversos permanecem inalterados, o que implica concluir que a polêmica anteriormente gerada se encontra ainda longe de uma solução.
2014/05/19
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