Como a governança corporativa está moldando o futuro das legaltechs no Brasil

Nos últimos anos, o debate sobre governança corporativa deixou de ser uma pauta restrita às grandes corporações e passou a ocupar um lugar central também no universo das startups, especialmente naquelas que atuam em setores regulados e de alta complexidade, como o jurídico.

Quando falamos em governança, tratamos, essencialmente, de sustentabilidade institucional. É ela que garante que uma empresa sobreviva às mudanças de mercado, mantenha coerência entre discurso e prática e construa um ecossistema de confiança junto aos seus stakeholders, sejam eles investidores, clientes, colaboradores ou a sociedade.

No caso das startups jurídicas (legaltechs), esse pilar é ainda mais sensível. Estamos falando de empresas que manipulam dados sensíveis, desenvolvem soluções de inteligência artificial e participam, direta ou indiretamente, da administração da Justiça e da transformação do Direito. Nesse contexto, governança não é luxo. É pré-requisito ético, técnico e institucional.

Na Aleve LegalTech Ventures, temos testemunhado uma mudança de paradigma entre as startups que acompanhamos: as que conseguem escalar de forma sustentável são justamente aquelas que incorporam práticas de governança desde o início e não apenas quando os investidores começam a cobrá-las. Isso significa adotar desde cedo mecanismos de controle, prestação de contas (accountability), políticas de compliance e uma estrutura decisória transparente.

O erro mais comum de fundadores é acreditar que governança “engessa”. Ocorre o oposto: ela liberta a inovação de riscos. Ao definir claramente papéis, responsabilidades e fluxos de decisão, a governança permite que o time crie com segurança e que a empresa cresça com consistência.

Na prática, vemos que startups que se estruturam com base em boas práticas de governança atraem investidores mais qualificados, reduzem custos de transação e aceleram seu ciclo de maturidade. No Direito, isso é crucial. Afinal, uma LegalTech que promete eficiência jurídica sem transparência interna incorre em contradição conceitual.

Para a construção de uma política eficiente de governança corporativa em LegalTechs três dimensões são fundamentais, sendo a primeira delas a ética na tomada de decisão. As decisões estratégicas devem refletir princípios de integridade e respeito às normas, ainda que o ambiente regulatório esteja em evolução, como ocorre com a inteligência artificial aplicada ao Direito.

Outra dimensão importantíssima é a transparência como ativo intangível: em tempos de desinformação e uso indevido de dados, a clareza sobre processos e resultados se torna um diferencial competitivo. Por fim, cito a gestão de riscos e accountability, pois prever, medir e comunicar riscos de forma estruturada é essencial para qualquer empresa que lide com dados jurídicos, documentos sensíveis e fluxos processuais.

Esses elementos, quando articulados, constroem a confiança institucional, uma das mais valiosas moedas do nosso tempo. É ela que sustenta o relacionamento entre cidadãos, empresas e instituições públicas.

No ambiente de venture capital, o investidor tem papel estratégico não apenas no aporte financeiro, mas também na orientação de boas práticas. Na Aleve, entendemos o investimento em startups jurídicas como ato de construção institucional. Por isso, incentivamos que cada empresa do nosso portfólio adote conselhos consultivos, indicadores de impacto e mecanismos internos de compliance, ainda que em estágios iniciais.

Essa postura contribui para o amadurecimento do ecossistema e prepara as startups para rodadas futuras, aquisições ou mesmo para se tornarem players de referência no setor. A governança é, portanto, o fio invisível que conecta a inovação à credibilidade.

A confiança, seja no dado, no processo ou na decisão, não é construída por algoritmos, mas por pessoas e valores. E a governança é o instrumento que traduz esses valores em práticas, controles e resultados.

À medida que o ecossistema de legaltechs amadurece no Brasil, a incorporação de práticas de governança deixará de ser diferencial e passará a ser condição de existência. Construir startups éticas, transparentes e resilientes é, em última instância, construir confiança no próprio sistema de Justiça e isso é o que garante a sustentabilidade institucional que tanto buscamos.