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Notícias Estaduais
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ICMS-RS: Saída de mercadoria para contribuinte submetido ao REF suspensão da aplicação do diferimento do imposto
Decreto nº 53.348/2016
2016/12/12 -
ICMS-ST – Procedimento para ressarcimento no Estado de SP
O Substituído Tributário paulista que pretenda ressarcir o ICMS-ST em 2016 poderá utilizar uma das duas regras previstas na legislação
2016/12/08 -
ICMS-MG: DeSTDA obrigação acessória a ser cumprida pelas empresas optantes pelo Simples Nacional alterada a data de envio
Decreto nº 47.099/2016
2016/12/06 -
ICMS-PR: Vendas a prazo a consumidor finalfixados os percentuais limites para exclusão dos acréscimos financeiros
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 165/2016
2016/12/05 -
Mais de 40 mil pequenas empresas poderão renegociar dívidas no Rio Grande do Sul
Será lançado na segunda-feira o Mutirão de Renegociação, direcionado a empresas que estão no Simples Nacional. Segundo Sebrae-RS e Receita Federal, atinge 43.268 micro e pequenas empresas no Rio Grande do Sul. No País todo, são 600 mil.
2016/12/01
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| Atualizado em: 05/03/2026 19:00 | ||
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