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Notícias Estaduais
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DeSTDA – SP - Perguntas Frequentes: Questões Técnicas
A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA foi instituída pelo Ajuste SINIEF 12/2015. É uma obrigação mensal, exigida a partir de 2016 das empresas optantes pelo Simples Nacional (ME e EPP) com in
2016/10/18 -
ICMS-MG: Cest na nota fiscal prorrogação da obrigatoriedade
Decreto nº 47.057/2016
2016/10/14 -
ICMS-RS: DeSTDA alterado o prazo de envio
Instrução Normativa RE nº 56/2016
2016/10/13 -
ICMS-RS: Documento de Controle e Movimentação de Bens incluído o Acre entre os Estados que permitem a emissão
Instrução Normativa RE nº 55/2016
2016/10/11 -
D-SUP 2016 - Desenquadramento por uso da expressão LTDA
Prestadores de serviço do município de São Paulo foram surpreendidos no preenchimento da D-SUP 2016
2016/10/10
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| Atualizado em: 05/03/2026 21:53 | ||
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| IVAR (FGV) | 0,51% | 0,65% |