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Notícias Estaduais
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ICMS-PR: Substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral fixada pauta para cálculo
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 63/2016
2016/06/29 -
SP – Simples Nacional tem prazo diferenciado para recolhimento do ICMS-ST e Diferencial de Alíquotas
Os contribuintes paulistas, optantes pelo Simples Nacional, possuem prazo diferenciado para recolhimento do ICMS devido a título Diferencial de Alíquotas, Substituição Tributária e Antecipação Tributária.
2016/06/27 -
Cidade de São Paulo simplifica os procedimentos de abertura de empresas com integração à Redesim
Sistema simplifica a abertura de empresas
2016/06/27 -
Cidade de São Paulo simplifica os procedimentos de abertura de empresas com integração à Redesim
Sistema simplifica a abertura de empresas
2016/06/27 -
ICMS-MA: Fazenda Estadual orienta novas empresas sobre os documentos necessários para sua ativação
Por meio da Portaria 433/15, as empresas deverão transmitir, no Portal da Sefaz, documentos que comprovem sua existência física e capacidade operacional, bem como a integralização do capital social.
2016/06/23
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| Atualizado em: 06/03/2026 02:34 | ||
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