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Notícias Estaduais

MT: NFC-e será obrigatória a partir de 1º de agosto
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que a partir de 1° de agosto de 2016, todos os estabelecimentos mato-grossenses estarão obrigados ao uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas operações comerciais internas de venda de merc

2016/06/10
ICMS-PR: O decreto 442 é um mecanismo para a proteção das empresas
A Lei Complementar 123/2006 dispõe que, nas operações com bens ou mercadorias adquiridas em outros Estados ou no Distrito Federal, em que seja cobrada a diferença entre a alíquota interna e a interestadual, a empresa optante pelo Simples Nacional dev

2016/06/08
Emissão gratuita de NF-e acaba em janeiro de 2017
Todos os contribuintes – inclusive os inscritos no Simples – deverão ter emissores próprios de nota fiscal eletrônica. Medida inclui também Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

2016/06/07
Ministério do Trabalho começa a emitir Carteira de Trabalho Digital em Goiás
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO) iniciou nesta segunda-feira (6) a emissão digital da Carteira de Trabalho Digital em Goiás. A solenidade foi realizada na Agência de Atendimento do Trabalho do Setor Sul, em Goiâni

2016/06/07
ICMS-MG: Postergada a exigência de informação do Cest na emissão da NF-e
Decreto nº 47.004/2016

2016/06/07

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Atualizado em: 06/03/2026 04:14