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Notícias Estaduais
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ICMS-SC: Criado Dare/SC único para várias NF-e em operações interestaduais destinadas ao Estado
Ato Diat nº 2/2016
2016/02/05 -
ICMS-RJ: Substituição tributária passíveis de redução de base de cálculo no RJ atualizada relação de mercadorias
Decreto nº 45.573/2016
2016/02/05 -
ICMS-PE: Estado normatiza cobrança de ICMS nas vendas de veículos usados
O governador Paulo Câmara assinou, na última sexta-feira (29/01), decreto que normatizou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas de veículos usados.
2016/02/05 -
DIFA - EC 87/2015 - Santa Catarina divulga orientações
Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 87/2015, o estado de destino, onde está o comprador, consumidor final não contribuinte do ICMS, partilhará o diferencial de alíquota com o estado de origem da operação ou prestação (DIFA). O diferenc
2016/02/04 -
ICMS-MA: Tribunal de Justiça analisa portaria que revogou isenção ilegal de ICMS
Os benefícios foram concedidos pela administração estadual anterior.
2016/02/04
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| Atualizado em: 19/10/2025 23:50 | ||
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