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Notícias Estaduais
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RS - Refis gaúcho beneficia os optantes do Simples
Programa de refinanciamento reduz juros e multas e dá mais prazo a quem renegociar dívidas até 30 de novembro
2013/10/29 -
RS - Governo e setor lojista debatem programa de refinanciamento de dívidas do ICMS
A norma foi aprovada na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
2013/10/28 -
BA - Contribuintes têm 30 dias para aderir ao parcelamento do Refis 2013
O parcelamento pode ser feito em até oito vezes e prevê ainda um desconto de até 80% de multas e acréscimos moratórios.
2013/10/25 -
ES - Sefaz esclarece o cálculo do diferencial de alíquotas
PARECER NORMATIVO N.º 003/2013
2013/10/25 -
SP - Prefeitura não pode impedir devedor do ISS de emitir NFS-e
Seguindo o entendimento do STJ, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu Agravo de Instrumento e concedeu autorização para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica por uma oficina mecânica.
2013/10/24
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