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Notícias Estaduais

SP - Estado reduz em 70% o percentual de acréscimo financeiro dos parcelamentos
A medida determina o corte da faixa de 3% para 0,90% ao mês no percentual de acréscimo financeiro cobrado nos parcelamentos de débitos desses dois tributos estaduais.

2012/06/19
SP - prazo para solicitar licença condicionada é prorrogado
A data-limite seria para obter tal licença seria até o próximo dia 18 deste mês

2012/06/18
RS - Governo do Estado lançará Nota Fiscal em agosto
A Lei que institui a Nota Fiscal Gaúcha (Programa de Cidadania Fiscal) foi aprovada na terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, com 48 votos.

2012/06/15
MT - Estado permite que contribuintes excluídos do Simples Nacional retornem ao regime
Agora, esses contribuintes possuem como prazo máximo o dia 30 de junho para estarem adimplentes perante o Fisco e permanecerem no Simples Nacional.

2012/06/14
MT - Governo disciplina parcelamento de débitos do Simples Nacional
Com relação aos débitos apurados na DASN relativos ao ano-calendário 2011, o Fisco ressalta que eles ainda serão disponibilizados pela Receita Federal.

2012/06/13

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Atualizado em: 01/04/2026 05:04