Notícias
Notícias Estaduais
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RS - Prazo para aderir ao Ajustar RS se encerra em 31 de dezembro
O programa especial de quitação de débitos do imposto – AJUSTAR RS –será encerrado no próximo dia 31 de dezembro de 2010
2010/12/27 -
RJ - Setor lácteo: novas regras para utilizar créditos de ICMS para investimento
O objetivo da nova legislação é simplificar a apuração dos benefícios de transferência dos créditos retidos do ICMS da cadeia produtiva do leite no Estado do Rio para investimentos no setor.
2010/12/23 -
BA - ICMS de dezembro poderá ser parcelado em três vezes pelos contribuintes
A medida foi divulgada pela Sefaz através do decreto nº 12.499 publicado no Diário Oficial.
2010/12/22 -
MT - Sefaz prorroga cobrança do ICMS Complementar da Estimativa por Operação
Segundo o secretário, a prorrogação será automática, sem a necessidade de processo, e deverá ocorrer nos próximos dias.
2010/12/21 -
MA - Contribuintes têm até 30 de dezembro para regularizar débitos declarados
A medida faz parte do projeto Conta Zero da Sefa
2010/12/20
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