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Notícias Estaduais

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

• ICMS-MG: Prazo de vigência de diversos benefícios fiscais e de outros tratamentos fiscais diferenciados promovidas alterações no RICMS-MG/2002

  Decreto nº 47.179/2017

  2017/05/03
• DIFAL Não Será Exigido em Demonstração ou Mostruário para SP

  Decisão Normativa CAT 02, de 26/04/2017.

  2017/05/02
• ICMS-RJ: Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) estabelecidos os prazos para credenciamento

  Resolução Sefaz nº 47/2017

  2017/04/27
• ICMS-RJ: Escrituração Fiscal Digital alteradas as normas que dispõem sobre o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos registros

  Portaria SAF nº 2.227/2017

  2017/04/26
• ICMS-PA: Paraense credenciado à emissão da NFC-e pode emitir concomitantemente a NFC e o cupom fiscal até maio/2017

  Instrução Normativa Sefa nº 8/2017

  2017/04/25

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Atualizado em: 17/10/2025 11:34

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INCC-DI	0,91%	0,52%	0,17%
INPC (IBGE)	0,21%	-0,21%	0,52%
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IPC (FGV)	0,37%	-0,44%	0,65%
IPCA (IBGE)	0,26%	-0,11%	0,48%
IPCA-E (IBGE)	0,33%	-0,14%	0,48%
IVAR (FGV)	0,06%	0,28%	0,30%