Notícias
ICMS-PA: Substituição tributária incluídos materiais de limpeza, produtos alimentícios e de perfumaria e cosméticos
Decreto nº 1.884/2017
Por meio da Decreto nº 1.884/2017 - DOE PA de 06.11.2017, foram promovidas alterações no RICMS-PA/2001, relativas à antecipação e à substituição tributária em operações internas com queijos relacionados no item 58.0 do subtítulo “Produtos alimentícios” do Apêndice I do Anexo I do RICMS-PA/2001 e à inclusão de materiais de limpeza, produtos alimentícios e produtos de perfumaria e higiene pessoal e cosméticos sujeitos a essas formas de tributação, que entrarão em vigor depois de decorridos 90 dias da publicação do ato legal em fundamento.
Nota LegisWeb: As mercadorias sujeitas à antecipação tributária estão relacionadas no mencionado Apêndice I, e as sujeitas à substituição tributária, no Anexo XIII, ora alterados.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.22985 | 5.24255 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.06061 | 6.07533 |
| Atualizado em: 05/03/2026 05:24 | ||
Indicadores de inflação
| 12/2025 | 01/2026 | 02/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,10% | 0,20% | |
| IGP-M | -0,01% | 0,41% | -0,73% |
| INCC-DI | 0,21% | 0,72% | |
| INPC (IBGE) | 0,21% | 0,39% | |
| IPC (FIPE) | 0,32% | 0,21% | |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,59% | |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,33% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,25% | 0,20% | 0,84% |
| IVAR (FGV) | 0,51% | 0,65% |