Notícias
ICMS-RJ: Escrituração Fiscal Digital alteradas as normas que dispõem sobre o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos registros
Portaria SAF nº 2.227/2017
Por meio da Portaria SAF nº 2.227/2017 - DOE RJ de 25.04.2017, o Fisco revogou a Portaria SAF nº 2.219/2017, que alterava a Tabela "Normas relativas à EFD", constante no Anexo VII da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014, quanto ao dever instrumental de preenchimento do Registro C197 da Escrituração Fiscal Digital (EFD), a qual exigia a discriminação por item da nota fiscal.
Dessa forma, fica reestabelecida a vigência integral da Portaria SAF nº 2.184/2016, a qual introduziu alterações na tabela mencionada anteriormente, que consolida a legislação tributária relativa ao cumprimento das obrigações acessórias do ICMS, especificamente sobre a EFD-ICMS/IPI.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.2653 | 5.2683 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.09385 | 6.10874 |
| Atualizado em: 05/03/2026 15:10 | ||
Indicadores de inflação
| 12/2025 | 01/2026 | 02/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,10% | 0,20% | |
| IGP-M | -0,01% | 0,41% | -0,73% |
| INCC-DI | 0,21% | 0,72% | |
| INPC (IBGE) | 0,21% | 0,39% | |
| IPC (FIPE) | 0,32% | 0,21% | |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,59% | |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,33% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,25% | 0,20% | 0,84% |
| IVAR (FGV) | 0,51% | 0,65% |