Notícias

Neuto de Conto quer alterar idade dos dependentes para fins de Imposto de Renda

O projeto (PLS 145/08) também beneficia o irmão, o neto ou o bisneto - sem arrimo dos pais - até 28 anos, desde que o contribuinte detenha a respectiva guarda judicial

Fonte: Senado Notícias

Já está pronto para ser examinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de lei de autoria do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) que eleva de 21 para 28 anos, a idade dos dependentes para fins de declaração anual do Imposto de Renda da pessoa física. Incluem-se como dependentes a filha, o filho, os enteados e o menor pobre criado pelo contribuinte e do qual detenha guarda judicial.

 

O projeto (PLS 145/08) também beneficia o irmão, o neto ou o bisneto - sem arrimo dos pais - até 28 anos, desde que o contribuinte detenha a respectiva guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.

O projeto, ainda, eleva de 24 anos para 32 anos, para fins de desconto no Imposto de Renda, a idade dos dependentes diretos que cursam o nível superior ou escola técnica de segundo grau.

Para Neuto de Conto, o aumento da idade para fins de Imposto de Renda tem uma justificativa: atualmente, é normal que filhos permaneçam na dependência dos pais além dos 30 anos para que concluam os estudos, incluindo a graduação, o estágio prático e a pós-graduação.

Cláudio Bernardo
voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.4578 5.4608
Euro/Real Brasileiro 6.35728 6.37349
Atualizado em: 06/08/2025 21:03

Indicadores de inflação

05/202506/202507/2025
IGP-DI-0,85%-1,80%
IGP-M-0,49%-1,67%-0,77%
INCC-DI0,58%0,69%
INPC (IBGE)0,35%0,23%
IPC (FIPE)0,27%-0,08%0,28%
IPC (FGV)0,34%0,16%
IPCA (IBGE)0,26%0,24%
IPCA-E (IBGE)0,36%0,26%0,33%
IVAR (FGV)-0,56%1,02%