Notícias
Finanças aprova isenção de tributos a pequenas livrarias e editoras
As grandes empresas do mercado editorial já contam com esses benefícios fiscais, instituídos pela Lei 11.033/04.
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 251/07, do deputado Antonio Palocci (PT-SP), que estende às pequenas livrarias e editoras optantes doSupersimples a isenção do recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins. Essas contribuições incidem sobre a receita bruta e sobre a importação de bens e serviços.
As grandes empresas do mercado editorial já contam com esses benefícios fiscais, instituídos pela Lei 11.033/04.
O relator da matéria na comissão, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), recomendou a aprovação com o argumento de que a proposta vai corrigir uma distorção tributária, em que as menores empresas de um setor pagam mais impostos que as maiores. "Isso ajuda o mercado. Aqueles que pagavam mais terão uma folga maior nas suas contas, podendo expandir, contratar mais gente, oferecer o melhor serviço para a população", disse Pedro Eugênio.
O relator rejeitou emenda de redação apresentada anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que não alterava o mérito da matéria.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.218 | 5.221 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.22278 | 6.2383 |
| Atualizado em: 29/01/2026 13:30 | ||
Indicadores de inflação
| 11/2025 | 12/2025 | 01/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,01% | 0,10% | |
| IGP-M | 0,27% | -0,01% | 0,41% |
| INCC-DI | 0,27% | 0,21% | |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,21% | |
| IPC (FIPE) | 0,20% | 0,32% | |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,28% | |
| IPCA (IBGE) | 0,18% | 0,33% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,25% | |
| IVAR (FGV) | 0,37% | 0,51% |