Governo reduz alíquotas de importação de bens de capital

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou na última sexta-feira, em 15 páginas do Diário Oficial da União, resolução que reduz para 2%, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital, na condição de ex-tarifários. O regime ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital e bens de informática e de telecomunicações, quando não houver produção nacional.

Em outra resolução, a Camex alterou também para 2%, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de informática e de telecomunicações.

As duas resoluções representam investimentos relativos a importações de equipamentos no valor de US$ 1,4 bilhão, informou na sexta-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

São 569 ex-tarifários, sendo 551 para bens de capital (376 renovações e 175 novas concessões) e 18 para bens de informática e telecomunicação (sete renovações 11 novas concessões). Os principais países fornecedores dos equipamentos são Alemanha (25,4%), Estados Unidos (24,1%), Itália (9,3%) e Índia (7,3%).

A medida tem como objetivo "aumentar os investimentos na indústria" em diferentes segmentos da economia, segundo o ministério, totalizando US$ 5,8 bilhões em investimentos globais

Os principais setores beneficiados são automotivo (19,71%), siderúrgico (12,50%), petróleo (12,22%), gráfico (10,41%) e construção civil (10,35%).

"A concessão de ex-tarifários permite o aumento da competitividade das empresas e a concretização de projetos com objetivo de abastecer o mercado interno e aumentar as exportações brasileiras", diz o ministério em nota.

Ainda na sexta-feira passada, a Organização Mundial de Comércio (OMC) decidiu simplificar o processo de adesão para os países mais pobres (PMA).

No Conselho Geral da OMC, que será realizado nos dias 25 e 26 de julho, em Genebra, será adotada formalmente esta decisão de simplificar as linhas diretrizes do processo de adesão.

Para o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, "estas linhas diretrizes melhoradas constituem um marco mais simples para a entrada dos PMA na família da OMC". É outro exemplo de ação positiva a favor dos países mais pobres do mundo", afirmou.

Entre os 48 países que fazem parte do grupo dos PMA, segundo as Nações Unidas, 32 já são membros da OMC. O último é Vanuatu, que se converterá uma vez que o processo de adesão seja ratificado pelo parlamento.

Dez países PMA estão negociando a entrada na OMC. São o Afeganistão, Butão, Comores, Guiné Equatorial, Etiópia, Laos, Libéria, São Tomé & Principe, Sudão e Iêmen. Destes, Laos e Iêmen deverão concluir o processo de adesão este ano.