Proposta de lei traz reabertura do Refis para todas as empresas

O Refis, o programa de parcelamento de débitos do governo, poderá ser reaberto para todas as empresas, afirmou nesta terça-feira (25) o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da MP 627 no Congresso.

A versão final de seu relatório traz a reabertura do prazo de adesão para as companhias interessadas em renegociar dívidas com o Estado.

Para multinacionais, bancos e seguradoras, o texto ainda amplia o benefício. Elas terão o direito de renegociar dívidas contraídas até dezembro 2013. A MP, editada no ano passado, previa a inclusão no Refis de débitos até dezembro de 2012 apenas.

Para das demais empresas do país, valerá a limitação de renegociar débitos gerados até 2008. Quem não aderiu no ano passado, contudo, terá a chance de fazê-lo este ano, caso a proposta seja aprovada.

A MP 627 precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o dia 21 de abril ou perderá a validade.

O texto é complexo. Ele altera a tributação do lucro de empresas brasileiras no exterior, põe fim ao "Regime Tributário de Transição, modificando as regras de contabilidade, além de versar sobre o Refis.

A equipe econômica já conta com os recursos da reabertura do Refis para fechar as contas públicas este ano, em especial, para ajudar a cobrir a conta de energia elétrica, apurou a reportagem.