Contra inadimplência, Governo envia taxa da MEI por correio

A secretaria da Micro e Pequena Empresa anunciou que, a partir deste mês, começará a enviar por correio os boletos com as taxas que os microempreendedores individuais (MEI) devem pagar. Segundo Filipe Rubin, gestor estadual do MEI do Sebrae-SP, o principal motivo da alteração é a alta taxa de inadimplência.

“A figura do MEI foi criada cinco anos atrás para estimular e facilitar a formalização. No entanto, muitas das pessoas que entraram nessa categoria ainda não se habituaram a algumas obrigações, como o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples (DAS). Para se ter uma ideia, mais de 60% dos quatro milhões de microempreendedores não pagaram a taxa em fevereiro deste ano”, explica Rubin.

A taxa corresponde a 5% do salário mínimo (equivalente a R$ 36,22) – que vai para o INSS – mais R$ 5 para prestadores de serviço ou R$ 1 para comerciantes e donos de pequenas indústrias. Ela garante uma série de benefícios ao empreendedor, como auxílio-doença e salário-maternidade.