Senado estuda projeto para que contribuintes deduzam gastos com empregada doméstica do IR

 Quem tem empregados domésticos e usa as despesas com a contribuição previdenciária para pagar menos Imposto de Renda vai perder esse desconto a partir de 2015. Apesar disso, tramita no Senado um projeto de lei que prevê uma dedução ainda maior para os patrões.

O projeto prevê que a remuneração total paga a um empregado doméstico (os 12 salários do ano, mais o 13º e as férias) possa ser usada para aliviar a mordida do Leão.

O texto foi aprovado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), mas ainda precisa passar por duas comissões temáticas do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. 

De acordo com a proposta, o teto para a dedução será baseado em um salário equivalente a três salários mínimos. Em valores atuais, o desconto poderia chegar a R$ 29 mil, na hipótese de o patrão pagar três salários. Se a remuneração exceder esse valor, o teto de abatimento continuará o mesmo.

O relator da proposta na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), acredita que essa é uma maneira de incentivar a formalização das domésticas.

— É inegável que o projeto vai diminuir o gasto do empregador, e isso incentiva naturalmente a legalização. E que a gente avance no número de carteiras assinadas. Infelizmente, hoje, no Brasil, a ampla maioria das empregadas domésticas não têm carteira assinada e a alegação são sempre os encargos.

Desconto do INSS

Desde 2006, os patrões que assinam a carteira de trabalho dos empregados domésticos e, consequentemente, contribuem com a arrecadação do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) dos funcionários, podem descontar esse valor do Imposto de Renda. A legislação foi criada justamente para incentivar a formalização do emprego doméstico.

A dedução, no entanto, é limitada ao valor do salário mínimo. Nas declarações entregues neste ano, os patrões puderam deduzir até R$ 1.078 da mordida do Leão, o equivalente à soma dos 12% pagos sobre o salário mensal, além de férias e 13º salário. O teto vale para todo mundo, mesmo para quem paga mais de um salário mínimo.

De acordo com a previsão do governo, o Leão deve deixar de arrecadar R$ 517,9 milhões com o desconto para os patrões somente em 2013, ano-base da declaração do Imposto de Renda entregue neste ano. Em 2012, o impacto foi de R$ 469,5 milhões.

Já para 2014, último ano do desconto, a projeção é de um impacto de R$ 525,9 milhões. O valor deduzido do Imposto de Renda referente às despesas com empregada doméstica cresceu 77% nos últimos cinco anos.

Para o professor de economia da USP (Universidade de São Paulo) Arnaldo Nogueira, a medida cumpre o objetivo de incentivar os patrões a assinarem a carteira do trabalhador doméstico. E acabar com a dedução pode prejudicar a formalização.

— O incentivo no imposto contribui na formalização do emprego doméstico, que é fundamental para dar segurança ao emprego que é, em sua maioria, precário. A maioria dos patrões contratam no esquema da informalidade e fazem uma maracutaia com os direitos dos empregados.

O especialista em relações de trabalho acredita que o governo deve se mobilizar para prorrogar a medida. Já o senador Paulo Paim avalia que o projeto que permite a dedução do valor integral do salário e ameniza ainda mais os encargos dos patrões deve ser aprovado ainda neste ano.