O monstro burocrático

Manter a atividade empresarial - e expandi-la, se possível - sob o peso da excessiva burocracia que dificulta a vida das empresas e dos cidadãos continua sendo um ato de coragem e persistência. Embora já tenham sido bem piores para os brasileiros em geral, muitas exigências burocráticas ainda dificultam as atividades do empreendedor disposto a inovar e crescer, como mostrou reportagem publicada pelo caderno Estadão PME (28/5). O peso exagerado da burocracia continua a tolher o crescimento.

A persistência desses problemas, que empurram o Brasil para os últimos lugares nas classificações dos países que mais favorecem a atividade produtiva, é uma prova da resistência das autoridades e também dos legisladores à modernização e simplificação das normas. Preso a mentalidades antigas, moldadas pela desconfiança que gera o excesso de controle e fiscalização e também a punição excessiva, o setor público não favorece o progresso.

Desestimulados, por exigências às vezes absurdas, a desenvolver a produção no País, empreendedores brasileiros passam a produzir em outros países, para fugir dos custos excessivos que lhes reduzem a competitividade.

Outros, para tentar cumprir com rigor as exigências legais, sobretudo as tributárias - o que nem sempre conseguem, dadas as frequentes mudanças na legislação -, mantêm imensos arquivos de licenças, comprovantes e outros documentos exigidos por lei.

Depois de pesquisar a cadeia de impostos, as exigências formais para a certificação da atividade de sua empresa, os testes exigidos para o licenciamento de seu produto - um cão de pelúcia que interage com o dono por meio de comando de voz -, o empreendedor Marco Carvalho constatou que era tudo tão complicado que o melhor era produzir em outro país. Abriu uma fábrica na Inglaterra; o braço brasileiro da empresa tornou-se uma distribuidora.

A empreendedora Cláudia de Araújo Carvalho, dona de uma fábrica de cosméticos que produz para diferentes marcas, tem uma coleção de pastas de licenças, documentos e comprovantes de pagamento de impostos. Mas nem com todo esse controle sobre as exigências burocráticas sua empresa conseguiu escapar de uma multa: faltava uma licença municipal, instituída em 2008. A situação foi regularizada depois que a empresa tomou conhecimento dessa exigência adicional.

Estudos internacionais - como o relatório Doing Business publicado pelo Banco Mundial, com a colaboração de instituições de pesquisa de diversos países - colocam o Brasil nos últimos lugares entre cerca de 150 países no que se refere ao custo de administração dos tributos.

Estima-se que uma empresa brasileira gasta em média 2,6 mil horas de trabalho por ano para manter-se em dia com suas obrigações tributárias. Na América Latina, que está longe de ser um modelo de ambiente favorável aos negócios, o gasto médio é bem menor, de 367 horas anuais.

A abertura de uma empresa no Brasil, a despeito das simplificações ocorridas nos últimos anos, continua a ser uma novela na maior parte das regiões. Há 13 procedimentos diferentes que exigem o comparecimento do interessado a diferentes órgãos públicos, o que consome tempo de trabalho e retarda o processo. São necessários registros nos órgãos tributários dos três níveis de governo, obtenção de licença ambiental, autorização do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, além do alvará de funcionamento.

Procedimentos eletrônicos unificaram o processo em algumas de suas etapas em nível nacional, facilitando a vida do interessado, mas a não adesão de alguns governos estaduais e prefeituras a esse modelo limita o alcance da modernização.

Mas o problema não é apenas de procedimentos. Há um número excessivo de leis, algumas complexas demais, e todas sujeitas a mudanças frequentes e com penalidades em muitos casos excessivamente duras. Tudo isso impõe custos adicionais à atividade produtiva, o que limita a capacidade de investimento e a competitividade. De um lado, a burocracia desestimula o crescimento, de outro, estimula a corrupção e a informalidade.