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Contribuição Sindical Patronal

Lei n° 13.467/2017 

A contribuição sindical patronal, passou a ser opcional, com o advento da Reforma Trabalhista trazida pela Lei n° 13.467/2017 que alterou o artigo 587 da CLT independentemente do seu regime tributário e de possuir ou não empregados.

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Atualizado em: 02/02/2026 12:50

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