Fim de duplicidade e CTPS digital são promessas para facilitar eSocial

Até o final do segundo semestre, o empregador brasileiro estará livre de 70% da duplicação atualmente existente no eSocial e o trabalhador ganhará uma carteira de trabalho digital. A informação foi dada pelo secretário adjunto de Trabalho do Ministério da Economia, Ricardo Moreira, durante audiência pública sobre o sistema, nesta quinta-feira (9), na Câmara dos Deputados, em Brasília. A audiência foi realizada no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), a pedido do deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP).

“É muito importante compreender porque o eSocial não foi implantado com a velocidade que esperávamos, mas também dar oportunidade aos empresários, operadores do sistema, e pesquisadores que possam construir”, justificou Fonteyne.

Por meio do eSocial, os empregadores passaram a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Em tese, a prestação das informações ao sistema substituiria o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente, porém, os empresários alegam que os formulários seguem válidos e exigidos pelos respectivos entes, o que geraria a duplicação. Informações sobre o FGTS, por exemplo, continuam sendo feitas em formulários específicos.

“Nós estamos construindo um modelo de país com a digitalização e sofisticação da prestação de contas. O processo de simplificação desse processo, pelo eSocial, é extremamente agressivo. A ideia é que até o final do segundo semestre, o empregador estará livre de 70% da duplicação hoje existente”, disse Ricardo Moreira.

A expectativa, de acordo com Moreira é que, até o final do primeiro semestre, seja implantada uma Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital, ou seja, que todos os dados do trabalhador constarão em um banco de dados únicos e acessível a partir do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). “Para ser empregado, o trabalhador precisará apenas do CPF”, finalizou.

Microempresas

Dentre as críticas mais frequentes, está a alta demanda de burocracia para micro e pequenas empresas, que precisariam dispensar maior volume de recursos em contratação de pessoal especializado para a inserção de dados no eSocial. “A terceira fase do cronograma de implantação do sistema é justamente para o grupo de pequenos empresários e vai exigir mais demanda de pessoal, devido ao volume de demanda que existe”, ressaltou Altemir Linhares de Melo, assessor de Cooperação e Integração Fiscal da Secretaria da Receita Federal (SRF).

Linhares também informou aos deputados que partiu do gabinete do ministro da Economia, Paulo Guedes, o pedido de aceleração do cronograma de integração do eSocial, para a eliminação de duplicidades na prestação de contas oferecida pelo governo federal aos empresários.