Decreto sobre IPI deve causar prejuízo de R$ 18,8 bi em arrecadação

O Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o decreto de fevereiro que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) causará um impacto de R$ 18,8 bilhões na arrecadação em 12 meses. O relatório foi publicado nesta terça-feira (8).

Segundo o documento, o prejuízo de março a dezembro será de R$ 15,9 bilhões. As perdas serão compartilhadas entre União (R$ 6,5 bilhões), estados (R$ 4,6 bilhões) e municípios (R$ 4,3 bilhões) – além dos fundos regionais (R$ 500 milhões).

O decreto reduziu em 18,5% a alíquota dos automóveis de passageiros (incluindo vans, e em 25% a dos demais produtos) - exceção de tabaco e sucedâneos manufaturados. Conforme o instituto, cerca de 90% da arrecadação do IPI foi contemplada com o corte de 25%. O IFI destacou no documento que o tributo é partilhado entre estados e municípios, logo, benefícios fiscais concedidos pelo governo federal afetam as receitas dos entes subnacionais.