Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro - Arrendamentos

A Receita Federal iniciou uma nova etapa de ação de conformidade dirigida a pessoas físicas que exploram a atividade rural, agora na vertente dos rendimentos provenientes de arrendamentos de imóveis rurais, a ação Declara Agro - Arrendamentos. Busca-se orientar os contribuintes sobre a correta tributação dos referidos rendimentos, subsidiando a autorregularização. Foram identificadas divergências em mais de 1.800 declarações, em montante que ultrapassa R$ 1,7 bilhão.

Comunicados com orientações para revisar suas declarações e corrigir possíveis inconsistências estão sendo enviados a um primeiro grupo de contribuintes em todo o país. Eles estão sendo enviados por correspondência física e pela caixa postal eletrônica no portal e-CAC, contendo orientações sobre a tributação correta dos arrendamentos rurais. O imposto de renda é recurso fundamental para financiar serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança, beneficiando toda a população.

A iniciativa tem caráter preventivo e orientativo, focando na conformidade tributária e estímulo à autorregularização voluntária. Os contribuintes que regularizarem suas declarações até 30 de janeiro de 2026 evitarão multas de ofício, o que torna essa oportunidade uma maneira de cumprir as obrigações fiscais sem penalidades.

Orientações e informações gerais:

- Manual de Orientações Tributárias da Fiscalização

Para auxiliar os contribuintes na conformidade, a Receita Federal disponibilizou a segunda versão do Manual de Orientação Tributária Fiscalização – Imposto de Renda das Pessoas Físicas – Atividade Rural.

Acesse o manual aqui.

- Vídeos de apoio:

Outra novidade lançada pela Receita Federal são os vídeos explicativos sobre matérias específicas relativas às obrigações tributárias. Vale a pena conferir! São vídeos curtos e objetivos elaborados por auditores-fiscais especialistas no assunto que tratam do tema em linguagem simples e clara. Para ampliar a acessibilidade os vídeos orientativos foram disponibilizados com tradução simultânea em Libras, feita por profissional qualificado.

Inicialmente foram liberados sete vídeos, sendo o primeiro deles para explicar a finalidade dos Manuais de Orientação Tributária da Fiscalização e os outros seis para tratar do IRPF – Atividade Rural.

Para acessar os vídeos: Manuais de Orientação Tributária (Vertical)

Diálogo com o setor:

A Receita Federal mantém diálogo institucional com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, com vistas a tratar dúvidas do setor. No Manual de Orientação e nos vídeos constam esclarecimentos sobre algumas dúvidas trazidas pelo setor. Essa interação é relevante e as orientações divulgadas atendem ao propósito de que trata o Receita Soluciona.

Oportunidade para todos:

A Receita Federal também recomenda que, mesmo aqueles que ainda não receberam o comunicado, revisem suas declarações de imposto de renda e corrijam eventuais inconsistências relacionadas aos rendimentos de arrendamentos rurais.

Essas iniciativas estão alinhadas com o compromisso da Receita Federal de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes de forma a evitar litígios e promover a conformidade tributária.