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Reforma tributária ignora operações digitais e proteção ambiental, aponta Scaff
O Brasil poderia seguir outro caminho e buscar resolver questões tributárias por meio de normas infraconstitucionais.
2023/05/18 -
Câmara aprova urgência para projeto do arcabouço fiscal
No total, 367 deputados votaram a favor e 102, contra
2023/05/18 -
Uso de portal único para emissão se torna obrigatório para MEIs em setembro
Página da Receita Federal já está em funcionamento desde abril deste ano e disponível para uso dos microempreendedores
2023/05/17 -
Carf suspende julgamentos por greve de servidores da Receita Federal, que pedem bônus
Auditores querem regulamentação de lei sobre o tema, e criticam redução no orçamento do órgão e falta de reposição de servidores
2023/05/17 -
Prazo para entrega da Declaração do Microempreendedor Individual (MEI) termina em 31 de maio
Multa por atraso pode chegar a 20% sobre o valor total dos tributos declarados.
2023/05/17
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| Atualizado em: 20/02/2026 19:04 | ||
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