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STF reinclui contribuintes considerados inadimplentes no Refis
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais.
2023/04/04 -
ICMS/Nacional - Prorrogação ICMS monofásico para as operações com combustíveis
Com a publicação do Convênio ICMS Nº 12 DE 31/03/2023, os efeitos da vigência do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192
2023/04/04 -
Medida provisória prorroga prazo de adequação à nova Lei de Licitações Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Fonte: Agência Senado
O presidente editou uma medida provisória (MP) 1.167/2023 que prorroga até 30 de dezembro a validade de três leis sobre compras públicas
2023/04/04 -
Empreendedorismo feminino na contabilidade: superando desafios e alcançando o sucesso
Neste artigo, a especialista comenta a respeito da mulher no cenário do empreendedorismo contábil
2023/04/03 -
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga início da obrigação da emissão da NFS-e para Microempreendedores Individuais
MEI terá até setembro de 2023 para se adequar à obrigação.
2023/04/03
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| Atualizado em: 20/02/2026 19:04 | ||
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