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STF retoma julgamento que vai decidir se contribuintes que obtiveram direito de não pagar tributo é válido
Entenda o caso que afeta diversos contribuintes que obtiveram, por meio de decisões judiciais transitadas em julgado, o direito de não pagar algum tributo.
2023/02/03 -
Receita esclarece regras de tributação na ZFM
A RFB editou nova solução de consulta tratando da incidência do PIS e da COFINS sobre as operações com a ZFM.
2023/02/03 -
Calendário de fevereiro tem carnaval, dinheiro extra chegando e prazos e regras do IR 2023
Mês que começa hoje será movimentado de feriado prolongado e obrigações com impostos
2023/02/03 -
Receita Federal lança programa de autorregularização para contribuintes em débito
Nesta etapa do Programa Litígio Zero, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas
2023/02/02 -
Registrato: exigência de login único de acesso foi adiado para março
Banco Central optou por dar mais um prazo para cidadãos se adaptarem
2023/02/02
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| Atualizado em: 22/02/2026 19:00 | ||
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