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Entenda as implicações da decisão do STF sobre a anterioridade aplicável ao DIFAL/ICMS e modulação de efeitos
Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre DIFAL do ICMS traz clareza para contribuintes
2025/11/06 -
Prazo para pagar o 13º de empregados domésticos termina em 28 de novembro
Data foi antecipada neste ano; veja como registrar o pagamento no eSocial e evitar multas trabalhistas
2025/11/06 -
Seguro-Defeso passa a ser administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego
Os pescadores e pescadoras artesanais devem requerer o benefício pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil
2025/11/06 -
Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal
Serviço está disponível para quem entregou eSocial e EFD-Reinf
2025/11/06 -
Instrução Normativa atualiza regras do Contrata+Brasil e amplia o uso da plataforma de contratações públicas
Norma altera a IN nº 52/2025 e traz ajustes para garantir mais clareza, planejamento e controle no uso da plataforma
2025/11/06
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