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Supremo assegura crédito de ICMS sobre depósito em fundo estadual
Empresas estão recorrendo para valer entendimento da não cumulatividade tributária

2024/11/13
Usucapião ou Inventário, qual a melhor opção de imóvel de herança da família?
O melhor caminho e o certo a se fazer nessa situação é a abertura de um inventário, o único “remédio” mais eficaz para esse tipo de situação

2024/11/13
TST julgará garantia de direitos extintos pela reforma trabalhista
Julgamento definirá se os empregadores devem continuar a garantir aos funcionários os direitos que foram extintos pela reforma trabalhista

2024/11/12
“Projeto não é de redução, mas de Transformação do Estado”, diz ministra da Gestão
Ministra Esther Dweck participou, nesta segunda-feira, do evento promovido pelo jornal Folha de S. Paulo, em parceria com o Movimento Pessoas à Frente. Secretário de Gestão do MGI, Roberto Pojo, também participou dos debates

2024/11/12
Gestão e Enap lançam pacote de soluções gratuitas para apoiar mandatos dos novos prefeitos
Conjunto de inciativas inclui painel municipalista, catálogo de serviços e curso para preparar equipes durante transição e primeiros 100 dias de governo local

2024/11/12

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Atualizado em: 05/05/2025 13:30