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Notícias Técnicas
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Novo acordo de transação para processos de pequeno valor
Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios incluem, além de entrada facilitada, descontos de até 50% sobre o valor total da dívida.
2021/06/29 -
Receita Federal revoga mais nove Instruções Normativas em desuso
Para atender ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e à política de transparência e clareza de atos normativos, várias INs estão sendo revogadas pela instituição.
2021/06/29 -
Ministério da Economia mostra andamento da regulamentação da Nova Lei de Licitações
Em seminário da Fundação Getúlio Vargas, secretário de Gestão fala também sobre a implementação do Portal Nacional de Contratações Públicas
2021/06/29 -
Proposta revoga regra que obriga entidade sem fins lucrativos a optar por qualificação local ou federal
Autora da proposta não vê prejuízo na acumulação
2021/06/29 -
Receita amplia prazo de dispensa de autenticação documental
A possibilidade de apresentar documentos em cópia simples foi estendida até 31 de dezembro de 2021
2021/06/28
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| Atualizado em: 03/03/2026 16:00 | ||
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