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Senado aprova inclusão de micro e pequenas empresas na Lei do Contribuinte Legal
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para a sanção presidencial.
2020/07/15 -
Receita adia para 30 de setembro prazo de envio da ECF
após solicitações da Fenacon
2020/07/15 -
Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União.
2020/07/15 -
Empregadores Devem Prestar Informações até 30 de Setembro Para Pagamento do Abono Salarial
Os empregadores dos grupos 1 e 2 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que não enviaram corretamente as informações de folhas de pagamento referentes a seus empregados, têm ainda até o próximo dia 30 de setembro para prestar ou corrigir os dados, para que seus trabalhadores possam receber o abono salarial 2020/2021 a que têm direito.
2020/07/15 -
SEPREVT possibilita recontratação em curto prazo
Portaria 16.555, de 14-7-2020
2020/07/15
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| Atualizado em: 10/03/2026 10:45 | ||
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