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Governo regulamenta uso de dados de cidadãos e cria cadastro unificado
O governo federal editou decreto hoje (10) estabelecendo as regras para compartilhamento de dados de cidadãos coletados e tratados por órgãos da administração federal, além de definir requisitos para acesso aos registros e limitações. A norma também criou o Cadastro Base do Cidadão, listagem contendo informações gerais de pessoas detidas por instituições do Executivo Federal.
2019/10/11 -
Dilema na reforma tributária: como taxar os serviços digitais?
Em meio ao debate sobre reforma tributária, há uma pergunta inescapável, mas sem resposta clara: qual é a melhor forma de mirar a economia digital e tributar serviços como Netflix e Spotify?
2019/10/11 -
Bolsonaro diz que existe possibilidade de juros básicos terminarem o ano em 4,5%
Ao lado do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, Bolsonaro comentou sobre o efeito da queda de juro sobre a dívida pública. Ele observou que, a cada ponto porcentual de queda no juro básico, a redução da dívida é da ordem de R$ 40,5 bilhões.
2019/10/11 -
Perdão de dívidas e tributos
A receita não operacional advinda do perdão de dívidas não pode ser considerada receita/lucro a atrair a incidência tributária.
2019/10/11 -
Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial trará melhoria na produtividade econômica
Secretário Waldery Rodrigues disse em audiência que confia na aprovação do projeto ainda este ano
2019/10/11
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