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MPF é competente para propor ação que visa à cobrança de impostos
A 8ª Turma do TRF 1ª Região entendeu que o Ministério Público Federal (MPF) é competente para ajuizar ação civil pública para cobrança de impostos e tributos.
2019/01/30 -
Falta de comunicação gera prejuízo
Fatores externos, como crises políticas e econômicas, atingem em cheio os resultados de indústrias e empresas brasileiras. Porém, para além disso, questões internas também são fatores que atrapalham, e muito, o crescimento e faturamento de pequena
2019/01/30 -
Simples Nacional – Serviços de Roçada – Tabela Aplicável
Solução de Consulta Cosit 11/2019
2019/01/30 -
Mudanças e mais impostos à vista: 26 ocupações são excluídas do MEI
Ao todo, cerca de 173 mil empreendedores deixarão a modalidade
2019/01/29 -
Publicada Nota Orientativa do eSocial sobre uso de certificado digital
Nota Orientativa 14 do eSocial sobre uso de certificado digital por prestadores de serviço
2019/01/29
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| Atualizado em: 06/02/2026 19:02 | ||
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