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STF: Intervalo integra jornada do professor, mas empregador pode questionar na Justiça
Tempo deixará de ser contado como parte da jornada se ficar provado que o professor usa o intervalo para fins particulares
2025/11/17 -
Home office e controle de jornada: veja como evitar problemas com a Justiça do Trabalho
Especialista orienta empresas a adotarem meios para o controle da jornada de trabalho dos colaboradores em home office
2025/11/17 -
Lucros efetivamente apurados até 2025 e os requisitos para a isenção
Análise objetiva do PL 1.087/25, que tributa dividendos, cria imposto mínimo para altas rendas e abre uma janela estratégica para distribuir, sem tributação, os lucros acumulados até 2025
2025/11/17 -
Receita Federal consolida hipóteses de dispensa da retenção previdenciária em contratos de serviços e obras
IN também alinha regra aplicável às empresas do Simples Nacional
2025/11/14 -
Lei revoga normas ultrapassadas na área de Previdência Social
Foi sancionada a Lei 15.257/25, que revoga leis antigas da Previdência Social. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13)
2025/11/14
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