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A Reforma Trabalhista inseriu o art. 442-B na CLT, o qual dispõe que a contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação.

A isenção de taxa deverá ser solicitada pelo examinando, no ato da inscrição e por meio do sistema, no período de 11 a 13 de abril de 2018.

Com a nova lei de terceirização – Lei 13.429/2017, abre-se o leque de contratações por parte das empresas. Neste contexto, as cooperativas de trabalho poderão ser alternativa para atendimento de demandas sazonais ou regulares de serviços.

Com a medida Governo espera por fim na sonegação de impostos por parte de indústrias brasileiras

A edição de medidas provisórias é regida pelo artigo 62 da Constituição.