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STF Suspende Novas Regras do ISS de Planos de Saúde e Atividades Financeiras
STF deferiu liminar para suspender nova legislação que determina que o ISS será devido no município do tomador, em relação aos serviços detalhados na norma.
2018/03/29 -
Antigos sistemas de exportação serão desligados em etapas, anuncia Receita Federal
O Programa Portal Único de Comércio Exterior, iniciativa de governo centrada na transparência e na eficiência dos processos de Comércio Exterior, visando a redução de custos e de tempo na realização das operações de importação e de exportaç
2018/03/29 -
É Devido INSS de 20% sobre Frete Autônomo
Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos
2018/03/29 -
Alterada regra do Repetro envolvendo admissão temporária no regime
São reduzidos os tipos de bens novos de caráter permanente que poderiam vir a ser admitidos em caráter temporário no Repetro
2018/03/29 -
PIS e COFINS Não Incidem sobre Variação Cambial das Exportações
Instrução Normativa RFB 1.801/2018 e Decreto 8.426/2015.
2018/03/29
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| Atualizado em: 03/02/2026 04:36 | ||
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