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Receita Federal publica norma referente às lojas francas de fronteira
A nova norma regulamenta e detalha a instalação e o funcionamento das lojas francas de fronteiras terrestres
2018/03/20 -
Simples Nacional: Receita Esclarece Tributação
Solução de Consulta Disit/SRRF 1.003/2018.
2018/03/19 -
Governo pede prazo ao Congresso para rever Refis
Afif, Meirelles e integrantes da Frente Parlamentar das MPEs se reuniram no Ministério da Fazenda para negociar solução que derrube o veto ao projeto que permite refinanciar dívidas de 600 mil micro e pequenas empresas
2018/03/19 -
Como consultar as guias do eSocial pagas
Empregador doméstico pode solicitar os comprovantes de pagamento das guias DAE do eSocial
2018/03/19 -
Receita Federal divulga regras do Refront
São instituídos procedimentos simplificados de despacho aduaneiro e de controle fiscal, que passam a ser denominados de Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga (Refront)
2018/03/19
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| Atualizado em: 03/02/2026 01:05 | ||
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