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Aprovado projeto sobre recuperação judicial de pequenas e micro empresas
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2011 – Complementar, que facilita a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte, ao dispensá-las de apresentar certidões negativas de débitos tr
2018/03/01 -
Câmara aprova medida que prorroga adesão ao Refis Rural
A MP também cria um sistema de acumulação dos pagamentos da entrada no programa
2018/03/01 -
Receita Federal publica comentários sobre a implementação do Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS)
O Brasil é parte de um grupo de 100 jurisdições comprometidas, diante do G20 e do Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários, em realizar o intercâmbio automático de informações financeiras de acordo c
2018/03/01 -
Informações Obrigatórias na EFD
Ato COTEPE ICMS 09/2008
2018/03/01 -
Divergências Cadastrais Não Impedirão Envio de Informações de Admissão ao eSocial
A obrigatoriedade das empresas do primeiro grupo para a transmissão dos eventos não periódicos para o eSocial (por exemplo: admissões, afastamentos, desligamentos) terá início no dia 01 de março de 2018.
2018/03/01
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