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Crédito especial para microempreendedor individual é aprovado na Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a criação de linha de crédito especial, com taxas de juros subsidiadas pelo governo, para estimular a atividade do Microempreendedor Individual (MEI). Foi aprovado o Projeto de Lei 940/15, do deputado Ot
2017/11/27 -
Contrato de Trabalho Intermitente é Questionado no STF
Entidade representativa dos empregados de segurança privada ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação questionando o tópico da Reforma Trabalhista que prevê o contrato de trabalho intermitente (descontínuo). A Ação Direta de Inconstitucio
2017/11/27 -
Inscrição no CNPJ – Igrejas, Congregações e Templos
Instrução Normativa RFB 1.634/2016
2017/11/27 -
Simples Nacional: PLP 171/2015 prevê parcelamento de débitos em até 180 meses
Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 171/2015 que prevê parcelamento de débitos do Simples Nacional em até 180 meses
2017/11/24 -
Alterados limites de apresentação de informações na e-Financeira
Instrução Normativa 1.764 RFB/2017
2017/11/24
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