Notícias
Notícias Técnicas
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Créditos PIS e COFINS – Bens e Serviços de Manutenção
Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, inciso II; Instrução Normativa SRF nº 404, de 2004, art. 8º e Solução de Consulta Disit/SRRF 4.048/2017.
2017/11/24 -
Contestação do FAP/2018 Vai até 30/Novembro
O resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2017, com vigência para 2018, poderá ser contestado administrativamente durante todo o mês de novembro/2017 (de 1° a 30) exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível nos sites
2017/11/24 -
ICMS/Interestadual a Consumidor: Percentuais Mudam em 2018
Vigora desde de 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”.
2017/11/23 -
Empresas devem recorrer da decisão de exclusão do ICMS
Pis e Cofins não terão mais taxa da ICMS e empresas podem recorrer no judiciário
2017/11/23 -
Receita Federal dilata prazo para desistência de ações judiciais envolvendo débitos a serem incluídos no Pert
O prazo atual não é suficiente para cumprir os trâmites necessários a esse procedimento
2017/11/23
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| Atualizado em: 30/01/2026 19:04 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,25% | |
| IVAR (FGV) | 0,37% | 0,51% |