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Indébitos Tributários não Geram Tributação pelo Simples
Solução de Consulta Cosit 412/2017
2017/09/13 -
Conselho estabelece procedimentos para saque de cotas do Fundo PIS-Pasep
As retiradas começam em outubro e terminam até março de 2018. Governo também estima que 8 milhões de pessoas serão beneficiadas com a iniciativa
2017/09/13 -
Normas buscam convergir dados dos estados e da União
O Tesouro Nacional apurou uma diferença de R$ 30 bilhões nos pagamentos de aposentadorias e pensões informados pelos estados.
2017/09/13 -
Como Competir com a Alta Carga Tributária no Brasil?
O Brasil está entre os países de maior carga tributária do mundo, sem que isto resulte em benefícios aos cidadãos.
2017/09/13 -
Contratação de menor aprendiz por empresa responsável pela aprendizagem não gera vínculo com a tomadora dos serviços
Para que um contrato seja caracterizado como de aprendizagem é preciso que estejam presentes alguns requisitos legais
2017/09/13
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| Atualizado em: 30/01/2026 19:04 | ||
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