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CONFAZ divulga Despacho 20/2025 com normas sobre ICMS e Nota Fiscal Eletrônica
Publicação reúne normas sobre ICMS e Nota Fiscal Eletrônica aprovadas na 197ª reunião do CONFAZ para padronizar procedimentos fiscais entre os estados
2025/07/14 -
Comissão aprova prioridade para trabalhador tirar férias no mesmo período dos filhos
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
2025/07/14 -
Receita Federal libera quitação de dívidas de até R$ 50 mi com desconto
Contribuintes com débitos em contencioso administrativo têm até 31 de outubro de 2025 para aderir à transação com descontos e parcelamento especial
2025/07/11 -
Conexão com o Web Service da EFD-Reinf e revisão do conjunto de versões de protocolos TLS
Contribuintes que nos últimos dias tiveram problemas de conexão com o Web Service da EFD-Reinf, por não estarem utilizando protocolo TLS 1.2 ou versões superiores, devem tentar novamente
2025/07/11 -
Publicação da Versão 11.3.0 do programa da ECF
Versão 11.3.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores
2025/07/11
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| Atualizado em: 10/02/2026 05:51 | ||
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