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ICMS-ST - BEBIDAS ALCOÓLICAS, exceto cerveja e chope
Desde 1º de janeiro de 2016 os Estados e o Distrito Federal somente podem cobrar ICMS-ST das mercadorias listadas no Convênio ICMS 92/2015
2016/07/22 -
Saiba mais sobre a Medida Provisória nº 713/2016, convertida em lei
A redução da alíquota do imposto não se aplica ao caso de beneficiário residente ou domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida ou de pessoa física ou jurídica submetida a regime fiscal privilegiado, de que tratam os arts. 24 e
2016/07/22 -
Cinco dúvidas dos trabalhadores relacionadas às férias
Venda e divisão das férias são alguns temas que geram muitas dúvidas entre os empregados
2016/07/22 -
Lei que reduz alíquota do IRRF é sancionada
Medida deve beneficiar pessoas em viagens de turismo, negócios e treinamento
2016/07/22 -
ECF – Entidades Imunes e Isentas
A partir do ano-calendário 2015 (declaração ECF a ser entregue até 29.07.2016), todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF.
2016/07/22
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| Atualizado em: 23/01/2026 19:03 | ||
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