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Novas regras, duração, descumprimento e mais: saiba como funciona o aviso prévio
Especialistas consultados pelo Brasil Econômico respondem às perguntas mais comuns sobre o direito de aviso prévio; veja
2016/06/01 -
Disputa judicial tributária se torna trincheira para sobrevivência das empresas
Com o objetivo de extinguir futuras cobranças, companhias têm recorrido à busca de acordos na Justiça
2016/06/01 -
Crédito de PIS/Cofins – comissões de representantes – CARF reconhece direito ao crédito em algumas hipóteses
As Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 que tratam do regime não-cumulativo do PIS e da COFINS, respectivamente, especificam as operações que geram direito ao crédito, dentre elas, bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País
2016/06/01 -
Retenção Ilegal de Tributos pela Receita Federal
Há algum tempo, a Receita Federal, de forma totalmente ilegal, vem retendo ou compensando automaticamente (de ofício) créditos de contribuintes que têm débitos federais parcelados.
2016/05/31 -
Termina hoje o prazo para MEI entregar declaração anual
Microempreendedores Individuais (MEIs) devem prestar conta de rendimentos brutos referentes ao ano-calendário 2015
2016/05/31
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