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Comissão simplifica recolhimento de benefícios para trabalhador doméstico
A proposta também simplifica o recolhimento do FGTS do empregado doméstico.
2015/10/05 -
JT anula auto de infração aplicado a pequena empresa após inspeção única
"A autuação só poderia ter sido efetivada após uma primeira inspeção, concedendo-se prazo suficiente para a correção das irregularidades apontadas, com espeque no princípio da fiscalização prioritariamente orientadora"
2015/10/05 -
Juiz decide: contribuição sindical obrigatória não se estende a não filiados
E frisou que, conforme demonstrado, a empresa não possuiu empregados nos anos de 2009 a 2013, razão pela qual não esteve obrigada a pagar a contribuição sindical durante esse período.
2015/10/05 -
Receita Federal e PGFN regulamentam novas condições do PRORELIT
Novo prazo de adesão termina no dia 30 de outubro de 2015
2015/10/02 -
Terminado o prazo, empresas entregam 1.189.626 ECFs
A ECF é uma medida de simplificação tributária.
2015/10/02
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| Atualizado em: 15/09/2025 14:49 | ||
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