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Com escrituração contábil idônea e previsão no contrato social, distribuição desproporcional de lucros não afasta isenção de IRRF, decide CARF
O CARF cancelou, por unanimidade, auto de infração lavrado contra uma sociedade de auditores independentes, que havia sido autuada por suposta omissão de retenção do IRRF sobre valores pagos a sócios.
2026/01/19 -
ICMS-ST, PIS e Cofins: A urgência da revisão das apurações diante do cronograma da reforma tributária
Ajustar apurações tributárias é urgente para evitar perdas, reduzir riscos fiscais e preparar a empresa para a nova sistemática fiscal
2026/01/19 -
Imposto de Renda sobre lucros e dividendos: capitalização está sujeita à tributação?
Novas regras a partir de 2026 mudam o tratamento tributário da incorporação de lucros ao capital social e exigem atenção de contadores e empresas
2026/01/16 -
Riscos de autuação fiscal aumentam com dados cruzados em 2026
Receita Federal intensifica fiscalização digital e usa cruzamento de dados fiscais, bancários e trabalhistas para detectar inconsistências em tempo real em 2026
2026/01/16 -
Lei Complementar define normas gerais do ITCMD na Reforma Tributária
Nova lei não fixa alíquotas nem regras operacionais, mas cria base legal para harmonização das legislações estaduais sobre o imposto
2026/01/16
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