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Nota sobre a constitucionalidade da Lei Complementar nº 105, de 2001 – acesso a dados bancários pelo Fisco
A RFB presta informações sobre seu entendimento a respeito da constitucionalidade do art. 6º da Lei Complementar nº 105
2016/02/18 -
Veja quais autônomos se encaixam na categoria MEI
Programa isenta empresário de tributação sobre faturamento anual, mas não abrange todas as profissões; confira a lista
2016/02/18 -
Fazenda: novo rebaixamento não afeta perspectiva de recuperação da economia
O novo rebaixamento do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor's não alterará a perspectiva de recuperação da economia brasileira no médio prazo, informou há pouco o Ministério da Fazenda.
2016/02/18 -
Brasileiros que moram fora devem informar à receita federal até o dia 29 de fevereiro
Expatriados devem enviar a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do País ao Fisco
2016/02/18 -
A contabilidade a serviço da sociedade
A Contabilidade não participa do processo de controle dos gastos públicos
2016/02/18
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