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STJ define que ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins
A tese discutida pelos ministros é similar à do ICMS na base de cálculo das mesmas contribuições sociais.
2015/06/12 -
Diferenciais das pequenas empresas podem ser saídas para driblar crise
"É preciso que as empresas reavaliem os seus processos. Muitas empresas familiares têm dificuldade de mudar", reafirma o especialista.
2015/06/12 -
Governo pode criar novo tributo para compensar estados por ICMS
Proposta do Ministério da Fazenda é instituir uma CIDE sobre Serviços.
2015/06/12 -
Anuênios ajustados como verba salarial sujeitam-se à prescrição quinquenal porque têm previsão legal
É o que dispõe a Súmula 294 do TST.
2015/06/12 -
Empregada doméstica com jornada reduzida receberá salário proporcional ao mínimo
Depois de 14 anos de serviços, a empregada pediu demissão após discutir com a empregadora
2015/06/12
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